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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:03
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos
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Legislação » Emendas Publicado em 14 de Dezembro de 2000 - 03:00
Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:57
A importância dos Princípios Constitucionais Trabalhistas
Trabalho, onde será dado destaque aos princípios constitucionais trabalhistas, os quais se apresentam
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Aspectos Principiológico-Constitucionais e a Lei Seca
Juares Rech. Contador. Professor de Espanhol. Professor de Contabilidade. Licenciatura Plena em Espanhol. Professor de legislação de trânsito, direção defensiva e práticas de direção na UTFPR. Pós-Graduado em 1) Marketing Corporativo e 2) Contabilidade e Finanças. Coordenador do Programa de Educação para o Trânsito na UTFPR/Pato Branco. Organizador do projeto de Pós-Graduação "Educação e Gestão Tecnológica de Trânsito e Transporte", oferecido pela UTFPR. Palestrante. Professor de Ensino Superior na Faculdade Mater Dei (2000 a 2005). Pesquisador na área do Direito de Trânsito, Administrativo, Previdenciário e Constitucional. Acadêmico de Direito da Faculdade Mater Dei. Servidor efetivo da UTFPR/Campus Pato Branco. E-mail: juares@utfpr.edu.br.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:05
Processual civil. Recurso especial. Recebimento de cheque sem fundos.
Ação de exibição em face do banco para que a instituição financeira exiba o documento de cadastro do emitente do cheque.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:39
Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais
Mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação: Alagoas, Piauí e Bahia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos
Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:20
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:20
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Array Publicado em 2022-05-12T14:00:33+00:00
O Distrito Federal e as Competências Constitucionais
O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.
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Array Publicado em 2013-11-25T16:10:40+00:00
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil
Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários